O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) está em processo eleitoral. De acordo com o presidente do Órgão, Jorgival Fernandes, as eleições acontecem no dia 13 de março do corrente ano, das 8h às 17h, em todas as escolas do município de Socorro. Ao todo, 120 pessoas se inscreveram para participar do pleito e 51 foram aprovadas para ser candidatas. Poderão escolher os candidatos, todos os eleitores de Nossa Senhora do Socorro que atualizaram seus títulos eleitorais até o dia 13 de outubro de 2010.
Segundo secretário administrativo da Casa dos Conselhos, Manuel Lessa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa dos direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. “O CMDCA atende a política voltada para as crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sempre que há uma ocorrência na comunidade, ele se dirige até o local para averiguar a situação e encaminha para o Ministério Público”, explicou.
Para ser um conselheiro tutelar é preciso ser maior de 21 anos de idade, ter o segundo grau completo, residir e ser eleitor do município há dois anos. O conselheiro tutelar eleito recebe uma remuneração mensal de dois salários mínimos, durante um mandato de três anos, podendo ser reeleito apenas uma vez. Os candidatos escolhidos atuarão na micro região de Socorro, mais próxima da residência. As eleições são para preencher 20 vagas.
“Caso algum cidadão tenha uma denúncia para fazer deve ligar para os plantões nos seguintes números: 9811-0031 (1º Conselho); 9811-0054 (2º Conselho); 9811-0048 (3º Conselho); 9811-0059 (4º Conselho) e 9811-0025 (Casa dos Conselhos). Todos esses números funcionam 24 horas e a pessoa pode ficar tranquila, pois, é mantido 100% de sigilo”, disse Jorgival Fernandes.
