Através da Secretaria Municipal da Educação, escolas que estavam inadimplentes perante à lei tornaram-se aptas e passaram a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Ministério da Educação (MEC)
Um das formas de garantir a autogestão escolar e fortalecer a participação social na rotina das Unidades de Ensino é através do recebimento de recursos federais oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Comprometida em assegurar esses repasses às escolas municipais de Socorro, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) regularizou cerca de oito escolas, que há muitos anos estavam inadimplentes, a fim de que se tornassem aptas perante à lei e passassem a receber os recursos do PDDE.
“Este procedimento foi necessário pois, para terem direito às verbas, as escolas precisam preencher alguns requisitos básicos, como formação de Unidade Executora (Conselho Escolar) e estarem adimplentes com a prestação de contas de exercícios anteriores, por exemplo. Quando chegamos em algumas escolas vimos que alguns desses requisitos não estavam preenchidos. Dessa forma, a Semed se empenhou e regularizou a situação das escolas para que elas pudessem receber os recursos do Governo Federal e geri-los de acordo com suas necessidades, a fim de melhorar o ensino-aprendizagem dos alunos e a própria estrutura da escola”, explicou Rachel Sobral, diretora de Gestão Escolar e Controle Social da Semed.
Neste cenário, uma das escolas que estava inadimplente foi a EMEF Luana Rolemberg, situada no conjunto Parque dos Faróis. “Aqui funcionava uma escola do estado que foi cedida para o município, então houve a necessidade de regularizar os documentos da unidade de ensino, atualizando os dados para o CNPJ já existente. Além disso, foi preciso oficializar o Conselho Escolar para então podermos ficar aptos a receber os recursos do PDDE. Com a iniciativa da Semed de regularizar nossa situação, agora podemos dizer que enxergamos a luz no fim do túnel, porque poderemos a partir do início do próximo ano utilizar nossos recursos que estão em conta e beneficiar o ensino-aprendizagem dos nossos (quase) 350 alunos, além de melhorar também a própria estrutura da escola”, afirmou o diretor José Adilson.
Outra unidade de ensino que passava por um problema semelhante foi o Jardim de Infância Pequena Fada, localizada no povoado Porto Grande. “Desde quando foi criado, o Jardim de Infância não tinha um CNPJ. Quando assumi a unidade, em 2011, procurei meios de criar nosso CNPJ para então poder receber os recursos do PDDE, mas nunca havíamos recebido apoio técnico e financeiro para resolver essa pendência. Assim que essa gestão assumiu nós conseguimos o apoio necessário para realizar o sonho de toda a comunidade escolar. Após resolver todo o procedimento e se tornar apto perante à lei, conseguimos os recursos do PDDE. Agora, com o dinheiro em conta, o Conselho irá se reunir para que, através da democracia, possamos elencar e executar as prioridades da escola”, relatou a diretora Ana Paula Pequeno.
Com mais de 800 alunos matriculados, o caso da EMEF Barquinho Amarelo, segundo a diretora Ana Maria, era mais específico. “Desde 2014 havia dinheiro na conta da escola que não havia sido gasto. Eu assumi a diretoria no final do ano passado e quando a gestão atual iniciou os trabalhos procurei a Semed para que pudéssemos viabilizar um meio de utilizar esses recursos. O que faltava era uma orientação acerca de como utilizar os recursos do PDDE visto que há formas e regras para isso. Com uma grande parceria dos técnicos da Secretaria passamos por uma capacitação e nos tornamos ‘aptos’ para investir o dinheiro. Após o Conselho Escolar deliberar acerca das necessidades da escola, compramos materiais pedagógicos e de informática; e construímos uma sala para os professores se reunirem. A melhoria foi tão grande que a procura por vagas na nossa escola já superou todas as expectativas”, contou.
Utilização dos recursos para a melhoria do ensino-aprendizagem nas escolas
O repasse dos recursos do PDDE para as escolas acontecem anualmente, em duas parcelas iguais, e servem para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); para compra de material didático e pedagógico,entre outras melhorias. Desta forma, várias escolas conseguem, em caráter suplementar, desenvolver e melhorar o ensino-aprendizagem de seus alunos.
Um exemplo disso é a da EMEF Padre Pedro, localizada no conjunto Marcos Freire I. “Com a verba, montamos um plano de aplicação e priorizamos as demandas que estavam com urgência, a exemplo da máquina de xerox e dos ar-condicionados nas salas de aula. Essa é uma escola em que não há ventilação e o sol ‘bate’ nas paredes o dia inteiro, nossos alunos e professores não tinham condições de ficar dentro das salas de aula. Além disso, também investimos na formação pedagógica dos nossos alunos”, disse a diretora, Edlene Santana.
Além do programa em si, existem também as “Ações Agregadas ao PDDE”, que são transferências financeiras para fins específicos. Um deles é o caso do “PDDE Estrutura”, que inclui alguns grupos de ações, como a “Escola Acessível”, a qual a EMEF Leonel Brizola, situada no conjunto João Alves, foi contemplada.
“Como nós temos um aluno cadeirante, fomos contemplados também com o ‘PDDE Estrutura’. A ideia de acessibilidade na escola vai muito além da rampa de entrada, toda a unidade de ensino precisa ser adequada. O recurso que recebemos possibilitou a compra de uma cadeira de rodas (para o aluno ficar durante o horário que estiver na escola); uma cadeira de banho higiênica; bebedouro acessível; banheiro adaptado com todas as exigências da resolução; salas e portas adequadas para o aluno se locomover, além de um piso tátil”, informou a diretora Josefa Neide.
Reconhecendo a importância da autogestão escolar, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com apoio do prefeito Padre Inaldo, viabilizou mais uma forma para as unidades de ensino terem outra disponibilidade financeira. “Com o suporte do prefeito, formatamos e encaminhamos à Câmara Legislativa Municipal um projeto de lei que visa a transferência de recursos do tesouro municipal direto para as escolas. Já foi aprovado e já se tornou lei em nosso município. Então além do PDDE, que é muito importante para a unidade de ensino se autogerir, a partir de 2018 as escolas já receberão esses novos recursos”, relatou a secretária da Semed, Marieta Barbosa.
Por: Isadora Pinho
