Com o objetivo de discutir assuntos inerentes ao planejamento orçamentário municipal, a Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento Participativo, promoveu uma audiência pública, na manhã de hoje, 16, para discutir a temática. A ação aconteceu no auditório da Secretaria da Saúde e reuniu representantes da gestão de diversas secretarias.
A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal do Município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta. “A audiência pública é caracterizada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas Leis compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no ano 2000. Na ocasião, discutimos como construção do orçamentário e para quais finalidades os recursos municipais serão destinados para cada setor da administração pública a fim de assegurar os direitos dos munícipes”, explica o ministrante da audiência pública, Walmir Passos.
De acordo com secretário de Planejamento e Orçamento Participativo, Gledson Oliveira, o planejamento financeiro e orçamentário do Município de Socorro segue regras estabelecidas pela Constituição Federal. “As pactuações da LDO e LOA, acontecem também de acordo com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA). Um instrumento de planejamento estratégico da Prefeitura para um período de quatro anos, quando se estabelece os objetivos que se pretendem alcançar no período”, destaca.
É com base nas diretrizes do PPA que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e prevê os recursos para os programas que serão incluídos no orçamento do ano seguinte, a partir das orientações previstas no plano.
“Todos os assuntos para a composição do Planejamento Orçamentário para 2016 retornarão à Prefeitura para serem complementados, de acordo com sugestões da população. Em seguida, será encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores e votação do poder Legislativo de Socorro. Quando aprovado, o planejamento orçamentário passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2016”, ressalta Gledson Oliveira.
Para o secretário da Fazenda de Socorro, Carlos Américo, é de extrema importância a participação popular na audiência pública para composição do Planejamento Orçamentário. “Os cidadãos podem participar da gestão contribuindo com sugestões sobre como devem ser investidos os recursos. Por questões culturais, os munícipes não costumam participar da ação, mas estamos aqui para conscientizá-los sobre a importância do assunto”, declarou.
