Prefeitura iniciará Recadastramento dos Servidores no próximo dia 19 de fevereiro

Ação tem como principal objetivo garantir a atualização dos dados cadastrais e informações dos trabalhadores municipais

Visando garantir a atualização, preservação e integridade dos dados cadastrais dos servidores municipais, além da validação do quadro de pessoal e a adequada e eficiente gestão de pessoas, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realizará, entre os dias 19 de fevereiro e 28 de março, o recadastramento dos seus servidores. A ação será executada em três etapas: online, presencial e com verificação local.

Todos os trabalhadores, sejam eles comissionados, contratados, estagiários, afastados, licenciados ou cedidos, devem realizar o processo. Manter esses dados atualizados é uma forma de garantir a agilidade na obtenção de certidões, aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Com o recadastramento dos dados, a Administração Municipal conseguirá garantir a uniformização dos cadastros, realizar o estudo atuarial anual, preparar o cadastro de pessoas para unificação do sistema de gestão de Recursos Humanos do município, traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregados públicos, estudar a realocação de servidores e empregados, além de reavaliar a regularidade das concessões vigentes.

É importante destacar que o servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar, terá o pagamento imediatamente suspenso. Após 30 dias do primeiro bloqueio será aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o mesmo, que só terá os seus vencimentos restabelecidos quando efetuar a devida regularização do recadastramento, observados os prazos para processamento da folha de pagamento. No caso de servidores públicos que acumulem cargo, emprego ou função pública, o recadastramento deverá ser procedido para cada um dos vínculos funcionais.

Já para os servidores cedidos para órgãos externos, o setor de RH da Prefeitura será responsável pela atestação do servidor, mediante controle interno e a partir de correspondência do órgão cessionário.

Etapas

Para efetuar o recadastramento o servidor deverá cumprir três etapas, sendo a primeira delas realizada através da internet, onde o servidor deverá acessar o link do Contracheque on-line e atualizar as informações cadastrais. O acesso aos links estará disponível a partir do próximo dia 19 de fevereiro, através dos endereços eletrônicos abaixo:

Link servidores da Prefeitura: https://agportal.agapesistemas.com.br/AgRecadastramentoFolha/?alias=pmsocorro

Link servidores da Saúde: https://agportal.agapesistemas.com.br/AgRecadastramentoFolha/?alias=fmssocorro

Link servidores da Assistência Social: https://agportal.agapesistemas.com.br/AgRecadastramentoFolha/?alias=fmassocorro

Link servidores da Educação: https://agportal.agapesistemas.com.br/AgRecadastramentoFolha/?alias=semedsocorro

Link servidores da SMTT: https://agportal.agapesistemas.com.br/AgRecadastramentoFolha/?alias=smttsocorro

Após realizar o cadastro online, o trabalhador deve se dirigir à Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada no Centro Administrativo, no período de recadastramento de sua secretaria de lotação, conforme calendário específico que pode ser conferido abaixo, munido de originais e cópias da:

• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de casamento, divórcio ou nascimento;
• Título de eleitor;
• Carteira profissional (com número do PIS/PASEP);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Apenas para os ocupantes de cargos efetivos de motorista;
• Comprovante de residência atualizado (Últimos seis meses);
• Declaração de acúmulo, ou não, de cargos (o modelo estará disponível no portal da Prefeitura);
• Certidão de Nascimento ou RG dos filhos ou dependentes econômicos, ou documentos de tutela, curatela ou Guarda Judicial;

Encerrado o processo de recadastramento dos servidores a Semad instituirá comissão, através de portaria específica, que procederá a visita nos locais de trabalho para verificação dos servidores lotados em cada unidade.