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Prefeitura realizará audiência pública virtual sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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No próximo dia 11 de agosto, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Semfaz) e de Controle Interno (Seeci), irá realizar Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021.
Devido às restrições da Pandemia do novo Coronavírus a audiência pública deste ano será realizada de forma online, vez que ela funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência  nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de novembro  de 2011.
Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, eventos públicos não estão permitidos, com isso  a audiência será transmitida através das redes sociais sociais e do endereço eletrônico da prefeitura no YouTube, a partir das 09h. A participação popular irá auxiliar quais as áreas prioritárias e possibilitar identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos proporcionando maior efetividade à gestão pública.
O secretário de Planejamento, Hallison Sousa, explica quais serão os passos da LOA. “Os municípios precisam fazer anualmente audiências públicas para apresentar para a sociedade civil a proposta de Lei Orçamentária Anual para ser apresentada à Câmara Municipal de Vereadores, pois ela tem a competência para fazer alterações”, explica.
Ainda de acordo com o secretário, a participação popular poderá ser feita através de e-mail. “A população poderá enviar as propostas e interesses para o e-mail planejamento@socorro.se.gov.br do dia 03 ao dia 10 de agosto, até às 14 horas”, finaliza.
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