A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de BUSCA ATIVA, incluindo entrevista, coleta de dados, digitação dos cadastros e realização de diagnóstico dos usuários em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para inserção no Sistema de Cadastro Único e no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), gerenciados pela Secretaria Municipal de Assistência social deste município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2017 (dois de junho de dois mil e dezessete), às 11:00h (onze horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço;
REGIME DE EXECUÇÃO: Valor Global;
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 46001 – Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS
PROJETO/ATIVIDADE 08.244.1069: 8406 – Índice de Gasto Descentralizado do PBF- IGD-PBF/ 08.244.1069: 8403- Serviços de Proteção Social Básica ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO 30 – Tesouro Federal e 00 – Tesouro Municipal
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 271/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 18 DE MAIO DE 2017. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
