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Secretaria de Assistência Social

Secretária da Assistência Social – Maria do Carmo Paiva da Silva

Chefe de Gabinete – Weysiane de Oliveira – (79) 98131-7804

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – Prestar assistência à população;

II – coordenar e prestar serviços assistenciais, em especial ao indigente, a maternidade, a infância e ao Idoso;

III – organizar e atualizar o cadastro de grupos de idosos;

IV – assistir à família de baixa renda;

V – promover programas de habitação popular;

VI – promover ações de proteção a grupos vulneráveis e à mulher;

VII – promover a coleta, a consolidação, análise e divulgação de dados estatísticos relativos ao bem- estar social;

VIII – promover o estudo e a pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e o financiamento dos serviços assistenciais;

IX – formular a política municipal de Assistência social em consonância com a Política Estadual e a Política Nacional de Assistência Social

X – articular e firmar parcerias de cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito municipal, estadual e federal, com vistas a inclusão social dos destinatários da assistência social;

XI – definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle, bem com a supervisão, monitoramento e avaliação de ações de assistência social de âmbito local;

XII – gerir os recursos destinados à assistência social;

XIII – articular e coordenar a rede de proteção social básica e especial, com centralidade na família, constituída de entidades públicas e da sociedade civil, estabelecendo fluxo, referência e retaguarda em as modalidades e complexidade de atendimento aos usuários da assistência social do Município;

XIV – qualificar os recursos humanos indispensáveis a implementação da política municipal de assistência social;

XV – dotar os conselhos tutelares de espaço físico adequado, equipamentos e recursos humanos de apoio administrativo suficientes ao seu perfeito funcionamento;

XVI – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

Biografia

Graduação: Assistente Social, pela Universidade Tiradentes, com Pós Graduação em Políticas e Gestão de Serviço Social.

No serviço público exerceu o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, no período de 2017 a 2020, elaborando e executando Políticas Públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, ao idoso, pessoas com deficiência, violência doméstica (acolhendo mulheres vítimas de violência), população de rua e segurança alimentar e nutricional através de ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população socorrense em situação de vulnerabilidade social.

No exercício do mandato enfrentou enchentes, o alto índice de violência doméstica e a pandemia do Coronavírus que afetou sensivelmente a população.

Estabeleceu um sistema de parceria com Secretarias Municipais e com Entidades da Sociedade Civil, como a APAE Socorro e o Projeto Pescando Memórias, em reconhecimento aos serviços prestados.

Profissional determinada, consciente do seu papel de cidadã, reflete: “A história da Política de Assistência Social no Brasil é marcada por inúmeros desafios, disputas, conquistas, algumas derrotas, atrasos e, sem dúvidas, muitos avanços. É bem verdade que no meio de debates e disputas, está a defesa da Política de Assistência Social como um direito e não como um favor, no sentido de assegurar às famílias, os serviços de prevenção e proteção, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais.”