Secretaria de Educação

Chefe de Gabinete – Pedro de Santana Santos – (79) 99967-4259

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Assegurar a organização eficaz do ensino e da aprendizagem;

II – executar, supervisionar e controlar a ação do governo municipal relativa a educação;

III – promover a perfeita integração e articulação com outros níveis de governo em matéria de política e legislação educacional;

IV – organizar e acompanhar o sistema municipal de ensino;

V – ofertar a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental;

VI – promover a dinamização de ações que contribuam para o pleno funcionamento técnico, administrativo e pedagógico do sistema de ensino municipal;

VII – promover, acompanhar e avaliar ações pedagógicas desenvolvidas com vista ao aprimoramento do processo educativo do sistema municipal de ensino;

VIII – cumprir os princípios de ensino previstos na legislação vigente;

IX – promover a distribuição, supervisão e controle do quadro de pessoal das escolas municipais;

X – efetivar ações no sentido de aprimorar o atendimento educacional na educação na pré-escola ensino infantil, zona rural e infantil, e ensino noturno, pertencentes a rede municipal de ensino;

XI – executar políticas de apoio ao estudante de ensino superior e de cursos técnicos;

XII – promover a manutenção dos serviços relativos à merenda e transporte escolar;

XIII – criar e manter políticas de desenvolvimento, voltados à prática e aprimoramento das atividades culturais e de lazer no município, promoção, participação ou representação em atividades cívicas;

XIV – administrar as Unidades Escolares;

XV – controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular;

XVI – promover o desenvolvimento da tecnologia em educação, na Rede Municipal de Ensino Fundamental;

XVII – ofertar programas de ações culturais e esportivas vinculadas ao currículo escolar;

XVIII – prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas;

XIX – atender aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentação e material didático-escolar;

XX – ofertar outros níveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência;

XXI – articular suas ações com as de organizações governamentais e não governamentais visando a consecução dos seus objetivos;

XXII – assegurar padrões de qualidade de ensino;

XXIII – promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino;

XXIV – promover políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social;

XXV – captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

XXVI – exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

Biografia

Graduada: Historiadora, especialista em Educação e em Direitos da Criança e do Adolescente.

• Presidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em dois mandatos.
• Foi articuladora estadual do Programa “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido”, junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
• Atuou como Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, exercendo suas atividades na Coordenadoria da Infância e da Juventude.
• Dirigiu o Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e o Serviço de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação.
• Escreveu: Atheneu Pedro II, memória e restauro; Banese: 50 anos na vida dos sergipanos; José Figueiredo: vida e história de um sergipano de coragem; Euvaldo Diniz, o arrojado; Zeus, o escultor, entre outras obras.
• É curadora do Museu da Gente Sergipana; Secretária Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro; e presidente da Academia Itabaianense de Letras.