Operadores locais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e representantes de diferentes organizações públicas e da sociedade civil participaram nesta quinta-feira, 4, da abertura do Seminário Municipal de Alinhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Estratégias Intersetoriais de Articulação das Ações para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes: Um Tributo a Henry Borel, realizado no auditório do Sesc Socorro.
O evento está sendo promovido pela Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e busca fortalecer a rede de enfrentamento a todas as formas de violência sofridas pelas crianças e adolescentes do município. “Queremos articular com toda a rede de enfrentamento, porque com uma rede fortalecida, a gente consegue salvaguardar as vidas de crianças e adolescentes”, explicou a secretária de assistência social de Socorro, Michelle Marry.
De acordo com o presidente dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aloisio Júnior a proposta do Seminário é reunir os principais operadores do SGDCA, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos de controle social e entidades da sociedade civil, para debater sobre a situação dos direitos da criança e do adolescente no âmbito município. “Estão reunidos aqui hoje juízes, protetores, guardas municipais, técnicos da saúde, educação e assistência social para alinhar ações e fazer jus ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, informou.
Para debater as temáticas, a organização do evento convidou quatro competentes nomes para ministrar as palestras, que foram divididas entre os turnos manhã e tarde dos dias 4 e 5 de maio. Para o primeiro dia de evento, palestraram as duas representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a juíza Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ), Iracy Mangueira, e a psicóloga Esther Mikowski. “O que queremos hoje é trazer efetividade para o SGDCA, porque o atendimento à criança e adolescente precisa ser integral e com equipamentos entrosados”, ressaltou a juíza.
A rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no município de Socorro é composta por pastas da esfera pública e agentes da sociedade civil, sendo que cada cidadão pode contribuir com a luta. No evento, representando o prefeito de Socorro, Padre Inaldo, o secretário de Governo, Renato Nogueira, reafirmou a importância de projetos e ações voltadas às crianças e adolescentes do município. “Temos no município o Travessia de Vidas, um programa municipal fruto da preocupação da gestão em qualificar os nossos jovens e queremos ainda mais”, destacou o secretário.
Há quase um ano, o Brasil deu um novo passo na luta contra a violência sofrida pelas crianças e adolescentes, a lei nº 14.344, mais conhecida como Lei Henry Borel prevê o aumento da pena do homicídio contra menores de 14 anos, além de reforçar as medidas protetivas em favor da vítima, além de criar mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Durante a abertura do evento, os participantes puderam acompanhar a apresentação circense dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Nesta quarta-feira foi abordada a temática violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes na esfera do judiciário e o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e os riscos de revitimização. No segundo e último dia de evento, serão debatidas as estratégias para articulação dos atores do SGDCA no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no âmbito da autoridade policial.
