A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) CRECHE TIPO 2 PROINFÂNCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PAI ANDRÉ, NESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE.
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11 de Julho de 2016 às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:48000–Secretaria Municipal da Educação
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:1104 – Construção, Ampliação, Reforma de unidade da Educação Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO: 0193.025- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – R$ 913.464,48 (Novecentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) ID.18101 FUNDEB- R$ 436.662,28 (Quatrocentos e trinta seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (DEZ) meses.
VALOR ESTIMADO:) R$ 1.350.126,76 (Um milhão, trezentos e Cinquenta mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos.
PARECER JURÍDICO: Nº 136/2016.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor. O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br. AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PAG. 233 SEÇÃO 3, EDIÇÃO Nº 107, NO DIA 7 DE JUNHO DE 2016, E NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 07 DE JUNHO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Nossa Senhora do Socorro/SE, 07 de junho de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação em exercício
