A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DO CANIL MUNICIPAL, PROGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2016 (nove de setembro de 2016), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 09/09/2016 (nove de setembro de 2016), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
41062 – Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde
FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
2049 – PAB FIXO
2050 – TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2054 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2058-OUTROS PROGRAMAS E/OU CONVÊNIOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
8354-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA
3390.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTES DE RECURSOS
193.006 – Recursos Próprios
193.027 – Fundo Nacional de Saúde
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010 e Decreto n° 11.051, de 19 de abril de 2016, com vigência na data de sua publicação e o Decreto n°12.010, de 01 de junho de 2016.
PARECER JURÍDICO:361/2016
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 24 DE AGOSTO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 24 de agosto de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
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