A Coordenação de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos interessados, que o Edital do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS ZERO KM, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL NO PATRULHAMENTO PREVENTIVO, APOIO AS INSTALAÇÕES E AO PATRIMÔNIO DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DESTE EDITAL, tendo sido, como foi publicado no QUADRO DE AVISOS E EDITAIS na Sede da Prefeitura e da Câmara Municipal, em razão de necessárias retificações que serão processadas no Edital da licitação após o pedido de impugnação, fica revogada, tendo como fundamento o art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no entanto, em respeito ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal, onde é garantida a ampla defesa e o contraditório, concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os interessados, querendo, venham a interpor recurso contra a decisão desta revogação, nos termos da alínea “c”, do inciso I, do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93.
Nossa Senhora do Socorro, 07 de novembro de 2016.
DÉBORA MENEZES ARAÚJO
Pregoeira
ADENILTON CRUZ TAVARES SANTOS
Coordenador de Licitações e Contratos
