A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, ENVASADOS EM CILINDROS, COM AS SUAS RESPECTIVAS CESSÕES ONEROSAS, E DO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PACIENTES, NAS UNIDADES BASICA DE SAUDE, OU NAS SUAS RESIDÊNCIAS, EM PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO 01 A ESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/12/2016 (primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 01/12/2016 (primeiro de dezembro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
41062 – Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde
FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
2049 – PAB FIXO; 2050 – TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 2054 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 8354 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
ELEMENTO DE DESPESA
3390.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTES DE RECURSOS
193.006 – RECURSOS PRÓPRIOS
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010 e para efeito de assinatura do contrato o Decreto Municipal n° 11.051, de 19 de abril de 2016, publicado na mesma data e o Decreto nº 12010 de 01 de junho de 2016.
PARECER JURÍDICO:535/2016
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 18 DE NOVEMBRO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 18 de novembro de 2016.
DÉBORA MENEZES ARAÚJO
PREGOEIRA/SEMFAZ
