AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017/SEMFAZ/NS SOCORRO
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, em atendimento às disposições legais e aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade Administrativa, Publicidade e Eficiência, e, ainda, à determinação da Ilma. Secretária torna pública a ANULAÇÃO da licitação, na modalidade acima especificada, de acordo com as informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral, sem gás, a fim de suprir as necessidades dos servidores, prestadores de serviços, contribuintes, e demais freqüentadores da Prefeitura deste Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, MOTIVO: Após análise do processo, verificou-se que o edital publicado não inclui no subitem 8.5.3.1, prova de regularidade fiscal com as fazendas estadual e municipal.. Ante o exposto, fica declarado nulo o procedimento e, pelo presente, dá-se ciência aos interessados, na forma do art. 49, §3° c/c art. 109, inciso I, alínea “c” e §1°, todos da Lei n° 8.666/93. BASE LEGAL: Art. 3º; art. 29, inciso III; art. 38, inciso IX; e art. 49, caput, todos da Lei Federal nº 8.666/93.
Esclarecendo que quaisquer informações complementares estarão à disposição, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 20 de fevereiro de 2017.
Alba Maria Leite Meneses
Pregoeira SEMFAZ
