AVISO DE DIVULGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017/PMNSS/NS SOCORRO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ EM TODAS AS VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/03/2017 (dezesseis de março dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 16/03/2017 (dezesseis de março de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
40076 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA
1080 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO DE DESPESA
44.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO
FONTES DE RECURSOS
0100.000 – PRÓPRIOS
0193.012 – CIDE
0193.020 – ROYALTIES
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ;
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários;
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 106/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br . PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 02 de março de 2017.
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
PREGOEIRA/SEMFAZ
