OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E DIESEL) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/01/2017 (vinte de janeiro de dois mil dezessete), às 09:00h (nove horas). DATA DA DISPUTA DE LANCES: 20/01/2017 (vinte de janeiro de dois mil dezessete), às 09:00h (nove horas). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40049 – Secretaria Municipal de Transportes; 48000 – Secretaria Municipal da Educação; 48001 – Fundo Municipal da Educação Básica – FUNDEB; 46001 – Fundo Municipal de Assistência Social; 41062 – Fundo Municipal de Saúde; 42055 – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2048 – Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes; 8365 – Programa Salário Educação – SAE; 8378 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 8398 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; 8329 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 8336 – Gestão do SUAS-IGB PBF-Bolsa família; 8359 – Programa Nacional de Promoção do Acesso do Mundo do Trabalho-ACESSUAS; 8341 – Cofinanciamento Estadual da Proteção Básica; 8345 – Cofinanciamento Estadual da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade; 8333 – Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; 8332 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PBV; 2049 – PAB Fixo; 2054 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2067 – Manutenção da SMTT. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 0100.000 – Recursos Próprios; 0193.022 – Salário Educação; 0193.050 – MDE; 0193.003 – FUNDEB; 0193.027 – FNS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e em especialmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007; o Decreto Municipal n° 4.901, de 1° de fevereiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010. PARECER JURÍDICO: 009/2017.
