O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, assinou a ordem de serviço para realização de obras de pavimentação do estacionamento e arborização na área externa da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária do município, na manhã da terça-feira, dia 27. A assinatura foi feita durante a solenidade de instalação da nova Vara Judiciária, sediada no Fórum Luiz Augusto Barreto, no Parque dos Faróis, em Socorro.
De acordo com o prefeito, as obras visam melhorar o acesso dos serventuários, dos procuradores, magistrados e, sobretudo, da população. Ele também destacou o trabalho que será desempenhado pelos procuradores do município, através da Assistência Judiciária de Socorro. “Aqui, a população mais carente vai ter acesso a muitos serviços do poder judiciário gratuitamente”, destacou Fábio Henrique ao reafirmar a alegria em receber no município o novo espaço jurisdicional.
Ele também enalteceu o trabalho da desembargadora Célia Pinheiro, na presidência do Tribunal de Justiça. “Essa Vara judiciária tem um importante valor social, nela as pessoas mais humildes terão seus direitos defendidos. Gestos como o da desembargadora faz com que o distanciamento da população com o judiciário diminua. Desembargadora, tenha certeza que a senhora plantou uma semente bastante positiva e esperamos que ela ramifique por muito tempo”, defendeu o prefeito.
O juiz titular da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, Paulo César Cavalcante Macedo, afirmou que a instalação do serviço representa a concretização de um sonho, cujo objetivo é aproximar a população do Poder Judiciário. “O prédio irá funcionar perto das comunidades, sem cobrança de pagamento de qualquer custa judicial”, informou o magistrado ao enumerar que os serviços prestados a comunidade serão feitos com as parcerias da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
Já a desembargadora Célia Pinheiro, comentou da satisfação da instalação da 2ª Vara Judiciária, ao lembrar que a proposta é levar a justiça até as comunidades mais carentes da região Sul de Socorro. Ela também elogiou o prefeito Fábio Henrique ao ressaltar sua caminhada como comunicador no rádio e o novo desafio como gestor do município de Socorro. “Tenho certeza que sua administração será voltada para o social”, avaliou.
Serviços – Serão disponibilizados atendimentos do direito da família, como divórcios, separação, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, alimentos e execução de alimentos. No direito das ações, serão promovidas ações possessivas e de uso capião, indenizações em geral, ações relativas a capacidade das pessoas, interdições, além de ações civis
Solenidade – O ato solene foi dividido em três etapas, sendo a primeira o hasteamento das bandeiras do Brasil, Sergipe e Socorro. Em seguida, o corte da faixa, com o descerramento da placa e benção do espaço pelo pároco do Parque dos Faróis, Joélio Santos Resende; e por último, os discursos. Prestigiaram o ato: o procurador do estado Marcio Leite Resende, representando o governador Marcelo Déda, a deputada estadual Celinha Franco, o representante da OAB/SE Sandro Mazarano, vereadores, secretários municipais de Socorro, e familiares do bacharel Luiz Augusto Barreto.
