A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) iniciou, na manhã desta segunda-feira, 16, uma série de audiências públicas para debater, junto à população socorrense, a importância e a obrigatoriedade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
“Ao assumir a Fazenda, nós nos deparamos com um cadastro imobiliário de pouco mais de 29 mil imóveis registrados. Se você fizer um comparativo na fonte do IBGE, você vai encontrar uma população de mais de 181 mil habitantes em Nossa Senhora do Socorro. Ou seja, há aí uma disparidade em relação ao quantitativo de imóveis e população. Sendo obrigação da Fazenda atualização de cadastros. Discutir esses quantitativos com os cidadãos, através de uma série de audiências públicas, foi o primeiro passo que resolvemos dar para esclarecermos todas as dúvidas que possam existir, por parte dos socorrenses”, explicou a secretária da Fazenda, Iraci Lima.
Ainda segundo a secretária, mesmo não sendo uma exigência realizar audiências públicas sobre IPTU, a Prefeitura está executando tais ações para dialogar com os cidadãos sobre o assunto e ouvir as demandas do público. “Na realidade essa audiência pública não tem nenhuma exigência de ser feita, mas nos comprometemos em fazê-la. Iniciamos hoje as discussões com a presença de representantes de órgãos fiscalizadores e da própria população e nos próximos dias 23 e 30 deste mês continuaremos com as explanações em locais diferentes para estarmos mais próximos da população”, afirmou.
O objetivo dessas audiências públicas, segundo a secretária, “é fazer com que toda a demanda existente até mesmo nos pequenos lugares, seja atendida. É um momento propício para ouvir a população e, junto aos gestores públicos, poder atender naquilo que realmente incomoda os cidadãos. Sabemos que no município há várias família carentes, por isso é importante ressaltar que toda pessoa que necessite será isenta do pagamento de tal imposto, desde que esteja enquadrada na legislação. Para isso basta comparecer no setor tributário e solicitar o benefício. É muito importante a população participar dessas audiências e entender que a cobrança do IPTU tem o objetivo de desenvolver o município, pois o valor arrecadado volta para comunidade, através de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, entre outros benefícios”, finalizou.
Um dos palestrantes da audiência, o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, João Augusto Bandeira de Melo, esclareceu pontos importantes sobre o assunto. “Trouxe para a palestra os temas ‘Receitas Municipais’ e ‘Leis de Responsabilidade Fiscal’. A partir deles expliquei as competências e obrigações do município em relação à receita. E como representante do Ministério Público de Contas, também abordei o que o MP espera do município em relação a arrecadação da despesa”.
Participando da audiência, a moradora do loteamento Novo Horizonte, Judite Moreira, sabe da importância da cobrança e dos benefícios do IPTU. “Minha sobrinha me avisou sobre a Audiência Pública que a Prefeitura iria fazer e vim participar para entender melhor o assunto. Queria esclarecer algumas dúvidas, inclusive para legalizar minha residência e começar a contribuir com o IPTU, porque sei que é importante a cobrança para que nosso município se desenvolva ainda mais”, destacou.
Presenças
Estiveram presentes na audiência, o vice-prefeito, Roberto Wagner; os secretários: Halisson Sousa, Enock Ribeiro, Maria do Carmo, Francisco Carlos, Aline Melo; o comandante da GMS, Evilásio Protásio; o coordenador da Defesa Civil, José Hercílio; e os vereadores: Elmo Paixão, Osiel Gomes, Aldon Silva, Cido Capunga e João Mochila.
