Garantir a tranqüilidade da população e coibir a ação de quem desrespeita os limites de som estabelecidos por lei. Com esta finalidade, a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e o Ministério Público Estadual (MP) iniciaram, no último sábado, 6, uma fiscalização em diversos bares e restaurantes localizados no município. De acordo com dados da Curadoria do Meio Ambiente, o excesso do volume de som e a perturbação do sossego são um dos principais problemas verificados atualmente no município.
De acordo com o promotor de Justiça, Sandro Costa, que coordenou a diligência formada por representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT/Socorro) e Polícia Militar, a fiscalização priorizou cinco estabelecimentos que tem reclamação registrada no MP. “Tem chegado frequentemente ao Ministério Público diversas queixas quanto ao abuso do som nos estabelecimentos. Nos acompanhamos o trabalho para verificar a qualidade técnica dos laudos que estão sendo efetivados para, se for o caso, sugerir mudanças ”, afirmou.
Um dos representantes da prefeitura na operação, o procurador do município, Carlos Krauss, informou que a fiscalização cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, que tem como objetivo eliminar a poluição sonora em Socorro. “Nós treinamos uma equipe que ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais. Esses fiscais farão a inspeção do estabelecimento e produzirão um laudo técnico para ser enviado ao MP. Com base nesse documento, o estabelecimento terá que se adequar às normas técnicas, ou poderá ser fechado”, alertou.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Socorro, Manoel Messias, contou que a fiscalização exige o cumprimento do Código Ambiental. Um dos princípios do documento preconiza uma melhor qualidade de vida e os cuidados com as famílias socorrenses. “Um nível sonoro excessivo causa problemas de saúde, como estresse, insônia, depressão, perda da audição, e muitos outros, exatamente no período em que a população quer descansar de uma jornada desgastante de trabalho ou estudos, que são os finais de semana, quando acontecem o maior número de denuncias”, explicou.
Resultados – Durante a ação, ficou constatado adulteração de um automóvel que transitava em área residencial com equipamento de som com volume acima do permitido. “Além de infrigir a legislação ambiental, esses veículos também contrariam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao realizar uma mudança de característica não autorizada pelo Detran”, revelou o diretor de Fiscalização da Adema, Carlos Augusto Nascimento.
Além do veículo irregular, no conjunto Jardim também foi detectado uma irregularidade em um bar, que já havia sido notificado pelo MP e o proprietário continuou desrespeitando o Código Ambiental. O proprietário foi levado para a delegacia e responderá um processo judicial. Para constatar as irregularidades, a equipe técnica utilizou um equipamento que mede os níveis de ruídos, o decibelímetro.
