A Prefeitura de Socorro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), lança na próxima sexta-feira, 13, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde às 9h, o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB) com o objetivo de legalizar gratuitamente escrituras de moradia para famílias socorrenses.
De acordo com o secretário de planejamento, Hallison Sousa o principal objetivo é fazer o reconhecimento da realidade socioterritorial de algumas localidades do município, afim de que seja promovido o direito à propriedade aos moradores de baixa renda. “A partir de um levantamento cadastral social, a gente pretende entregar gratuitamente escrituras de imóveis em algumas localidades do município de Nossa Senhora do Socorro, fazendo cumprir um direito dado as cidades brasileiras de resolver a questão da insegurança em relação à propriedade da terra vivenciada pela população que reside em locais caracterizados pela irregularidade fundiária”, afirmou.
O programa que terá implantação imediata atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.
Serviço: Lançamento do REURB
Quando: Sexta-feira, 13.
Onde: Auditório da Secretaria de Saúde
Horário: 9h
