Funcionários que serviram entre 1968 e 1983 podem fazer o cadastro para receber o valor.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) torna de conhecimento geral o chamamento público para regularização e individualização de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para servidores da Prefeitura que trabalharam entre 1968 e 1983, ativos ou inativos, respeitando os períodos mensais indicados em cada ano.
O chamamento será executado em duas etapas: Cadastramento on-line e presencial. As duas fases acontecerão ao mesmo tempo, entre 09 de fevereiro e 09 de março de 2021. Serão considerados para o cadastro os Servidores Celetistas, ou seja, todos os cargos de natureza temporária, cargos em comissão ou contratados. Pessoas que comprovem ser dependentes de servidores falecidos também podem fazer o cadastro.
Do que preciso para fazer o cadastramento?
Para realizar o cadastro basta ter um computador com acesso à internet, um endereço eletrônico (e-mail) válido e a documentação digitalizada.
No cadastramento on-line, o servidor ativo e inativo irá acessar o Portal através do link www.socorro.se.gov.br e entrar na aba do Chamamento Público, realizar todos os passos e anexar os documentos que comprovem o vínculo durante o período indicado.
Já o atendimento presencial será feito para atender os portadores de necessidades especiais ou os que tiverem dificuldade para realizar o cadastramento. A Secretaria de Administração, localizada no Centro Administrativo, na sede do município, disponibilizará um guichê exclusivo para efetuar o cadastramento, das 8h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Quais são os documentos necessários?
Servidor ativo ou inativo:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Casamento, Divórcio ou Nascimento;
- Título de Eleitor;
- Contrato de Prestação de Serviços, contracheques e/ou de quaisquer documentos hábeis comprobatórios do vínculo;
- Carteira Profissional com nº do PIS/PASEP (caso não contenha o número o servidor deverá anexar cópia do Cartão Cidadão ou outro documento que contenha o número do PIS/PASEP);
- Comprovante de endereço (emitido nos últimos 30 dias);
Em caso de trabalhador falecido:
- Documentação do dependente;
- Declaração de dependentes habilitados, ou alvará judicial indicando sucessores do trabalhador falecido.
Após a finalização do período de cadastramento, em 09 de março de 2021, o chamamento público seguirá um cronograma com datas e fases estabelecidas.
- 10/03/2021 – Divulgação dos cadastrados
- 11/03/2021 – Prazo final para recursos
- 12/03/2021 – Resultado final
Caso ainda precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta procurar o setor de Recursos Humanos, na Semad.
Confira:
