No próximo dia 12 de abril, às 9h, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Semfaz) e de Controle Interno (Seeci), irá realizar uma Audiência Pública virtual para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022.
Segundo o secretário de Planejamento, Hallison Sousa, devido às restrições da pandemia do coronavírus a audiência pública será realizada de forma online, vez que ela funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de novembro de 2011.
A LDO apresenta como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período. Na prática, a lei estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Por isso a participação popular na audiência é tão importante, pois, a opinião pública possibilita a identificação de áreas prioritárias para investimento.
A audiência será transmitida através do endereço eletrônico da prefeitura no YouTube, a partir das 09h. A participação de todos irá possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
