Para alinhar as diretrizes entre as secretarias municipais de Socorro e órgãos que lidam diretamente com licenciamento ambiental do Município, a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) realizou o primeiro workshop “Aperfeiçoamento na Gestão Ambiental municipal”, na manhã desta segunda-feira, 7, no Instituto Federal de Sergipe – Campus Socorro.
A programação do evento foi dividida entre os dias 7 e 8 de fevereiro, e tem no cronograma as palestras Compras e Construções Sustentáveis e Fiscalização e Legislação Ambiental. Na primeira manhã do evento, para o workshop, a Semma contou com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs).
Segundo o representante da Sedurbs e palestrante, o analista técnico e fiscal de recursos hídricos na Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), Ubirajara Xavier, para a realização do licenciamento ambiental municipal é preciso se atentar as bases legais nas esferas federal, estadual e municipal, pois para que os processos acontecem de forma correta é preciso comunicação e alinhamento entre todas as partes envolvidas.
O evento é destinado aos membros da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Agricultura, do Gama (Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e da Secretaria de Meio Ambiente.
Para a engenheira florestal, Samara Kelliane, o workshop é importante para otimizar a comunicação entre as secretarias, o que proporcionará um resultado mais ágil para a comunidade. “Tanto a análise, a emissão e a fiscalização que envolvem o licenciamento ambiental passam por diversos âmbitos municipais e com o alinhamento a gente, com certeza, vai ter maior fluidez na comunicação, nas solicitações e nas resoluções”, destaca.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Samir Felipe, explica que o momento é ideal para a realização do evento de capacitação, pois recentemente a Semma ampliou o licenciamento ambiental realizado pela Secretaria e boa parte dos projetos do município estão sendo realizados no momento, por isso é importante o nivelamento entre os técnicos.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É também um instrumento de gestão ambiental estabelecido pela Lei Federal n° 6.938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
