Com o objetivo assegurar a qualidade do serviço prestado à população, a Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta quarta-feira, 27, mais uma capacitação aos conselheiros do CMDCA. A iniciativa busca ampliar os conhecimentos e, assim, garantir a defesa dos direitos da criança e do adolescente em uma ação contínua e articulada entre a sociedade civil e o poder público.
Reunidos no Instituto Federal de Sergipe (IFS Campus Socorro), os conselheiros receberam orientações e atualizações sobre legislações e normativas que regem a rede de proteção e assistência, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós precisamos sempre nos atualizar, precisamos agir de forma coerente com as normativas para captar e atender a realidade das crianças e dos adolescentes”, destaca o Presidente do CMDCA e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Para a conselheira do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Glicia Salmeron, é essencial que a sociedade participe de forma organizada e entenda que os Conselhos representam os cidadãos. “A gente fortalece a rede a partir do momento em que proporcionamos formações continuadas e permanentes, para isso é preciso que haja ações afirmativas como essa”, destaca a palestrante.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Socorro é regido, atualmente, pela Lei Municipal n° 1.586, de 06 de julho de 2022 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O CMDCA tem como objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes socorrenses em todas as esferas municipais, zelando pela execução de ações governamentais e não governamentais, priorizando uma política pública atuante em programas e projetos a serem ofertados à comunidade.
