Com o intuito de promover o combate ao trabalho infantil nas feiras livres de Socorro, a Prefeitura do município, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (Smas), iniciou, na tarde desta quinta-feira, 9, as abordagens sociais às crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho na feira do Mutirão, no Conjunto João Alves, e na feira do Fernando Collor.
Por meio das abordagens, a equipe técnica da Smas realiza o cadastro e o encaminhamento da criança ou adolescente ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o acolhimento e o encaminhamento devido do jovem e da família às políticas públicas disponíveis no municipais.
O planejamento das ações estratégicas nas feiras foi elaborado levando em consideração a realidade municipal, estudos e análises de ações realizadas pelas equipes da Smas nos anos anteriores, como destaca a técnica de referência do trabalho infantil, Lidiany Carvalho. “Nosso trabalho nas feiras, enquanto Assitência, é combater essa grave violação de direitos com ações continuas, porque toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde e assitência social com dignidade”.
As equipes da Assitência Social percorrerão todas as feiras livres do município e intensificarão as ações com o intuito de promover para as crianças e adolescentes do município uma situação de vivência protegida, no ambiente escolar, com os direitos garantidos. “Esse tipo de ação é muito importante para dialogarmos com a sociedade, com os feirantes e principalmente com os adolescentes sobre a importância de estar fora dessa exploração de trabalho, o que muitas vezes faz parte do ciclo familiar”, explicou o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Aloisio Junior.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados os direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular.
