A capital sergipana recebeu, na manhã desta sexta-feira, 3, a presença do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo. Lá, um importante ato ocorreu. A assinatura da Renovação do Termo de Cooperação Técnica de convênio entre a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e a Prefeitura de Socorro para o funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. O gestor municipal foi acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Enock Ribeiro.
O documento, assinado pelo Prefeito Padre Inaldo, pelo Defensor Público-Geral, Dr. Vinicius Menezes Barreto e pelo Secretário Enock, possui validade de 5 anos e prioriza a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde como, por exemplo, cirurgias, exames e outras demandas de interesse da população socorrense, sem a necessidade de acionar o judiciário. “Essa renovação traz vários benefícios tanto para o município no ponto de vista econômico, mas traz principalmente para todos aqueles que buscam a Secretaria de Saúde para resolver problemas. Com essa renovação não precisa passar por judicialização. A pessoa receberá atendimento e resolverá o seu problema. A Defensoria Pública tem sido essa grande parceira e tem nos ajudado bastante nesse processo”, disse o prefeito Padre Inaldo.
O Defensor Público-Geral, Dr. Vinicius Menezes Barreto, explica de forma mais detalhada os esforços, que irão envolver o trabalho dos defensores públicos e dos servidores municipais, para a resolução das demandas, de modo a intermediar o seu cumprimento na esfera administrativa. “Aquele usuário que, eventualmente, precisaria acionar a justiça para conseguir determinado medicamento ou tratamento, ele não precisa fazer isso. Ele busca a unidade de saúde da Prefeitura e se não houver resposta em tempo adequado, ele pode procurar a Defensoria Pública. Nós temos, em uma mesma unidade, defensores públicos e servidores da Prefeitura que fazem a regulação administrativa de demandas de saúde e a fluição desse serviço de forma célere”, detalhou.
Segundo Enock, ambos os órgãos irão empregar esforços, visando otimizar ainda mais a atuação do poder público em favor daqueles que mais precisam. “Nós vamos otimizar tempo, recursos financeiros, iremos dar uma resposta mais rápida ao usuário, ou seja, buscaremos resolver o problema daquele paciente que procurou o serviço de forma mais rápida possível”, disse.
Também estiveram presentes no ato de assinatura o Defensor Público e Diretor da Câmara de Resolução De litígios da Saúde da Defensoria, Dr. Saulo Lamartine, Subdefensor Público-Geral, Dr. Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e a Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde de Socorro, Maria das Graças.
