Na manhã desta quarta-feira, 26, o procurador geral do município, Carlos Krauss, recebeu na sala de reuniões, do gabinete, da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, representantes das Empresas União Engenharia, da M. Matos e dos condôminos para tratar sobre a liberação do Habite-se dos empreendimentos que essas empresas tem construídos no São Braz. Os secretários municipais de Obras, Thiago Sousa, e de Comunicação, Henrique Matos, também participaram da reunião.
O procurador geral, Carlos Krauss, explicou durante a reunião e mostrou que só agora eles receberam o estudo da bacia, que é o que embasamento para saber se a região, quando chover vai ficar alagada, por exemplo.
“Já temos um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC pronto, vamos adequar acrescentando o que recebemos com os estudos da bacia da região e o que ouvimos de todos vocês. Daí vamos chamar as empresas, até a próxima sexta-feira, para assinar esse novo TAC para que esse problema seja resolvido e a prefeitura possa liberar o habite-se para os condôminos”, afirmou Carlos Krauss.
São 304 famílias do empreendimento da M. Matos e 264 da União Engenharia que estão sem receber o habite-se, contudo sendo prejudicadas, já que para receber o habite-se o empreendimento tem apresentar tudo que ficou acordado no primeiro TAC, realizado entre a Prefeitura e essas duas empresas.
O síndico do empreendimento da M. Matos, Diego Danilo Costa, falou sobre a reunião. "O encontro foi muito positivo. O procurador explicou o que está acontecendo e com essas informações se comprometeu que até sexta-feira a documentação deverá sair. Mas acredito que mesmo com a liberação do habite-se o condomínio não estará pronto. Vale ressaltar também que a ação que movemos na justiça não é contra a prefeitura e sim contra a empresa M. Matos e agora, também, com a Caixa Econômica", frisou Diego.
"Ficou acertado elaboração de um novo TAC, que será feito pela prefeitura e construtoras para que possa ser emitido o habite-se, quem tiver adequado conforme a visita técnica feita nos empreendimentos, o documento será emitido no prazo de 24 horas. Caso não esteja de acordo com o projeto as empresas terão de readequar. Outro problema é que tem empreendimento que nem está concluído", informou o secretário de Obras, Thiago Souza.
"Na semana passada a União Engenharia solicitou nossa visita e fomos até o local para verificar se está de acordo com o projeto. Tudo foi entregue ao nosso técnico e a empresa já está apta para receber o habite-se. Já a Empresa M. Matos ainda nem solicitou a visita, sendo solicitado provavelmente iremos ainda essa semana", concluiu Thiago.
