A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro está sempre atenta aos problemas sociais presentes na cidade. Desse modo, a equipe do Centro de Referencia Especializado em Assistência Social – Creas – Leonel de Moura Brizola, situado no conjunto Parque dos Faróis, ligado à Secretaria da Assistência Social, realizou, na última sexta-feira, 17, mais um trabalho de conscientização contra o trabalho infantil.
Dessa vez, a ação envolveu a distribuição de aventais entre os feirantes. A ideia é deixar marcada a necessidade de todos estarem atentos e lutarem contra esse tipo de situação, que é tão danosa à infância. “Estamos trabalhando para que todos os feirantes estejam conscientes da proibição da contratação de crianças para o trabalho no local”, argumenta o secretário de Assistência Social, Elenilson Lima.
Legislação
É importante ressaltar que trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação vigente no País, que no Brasil é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime, com pena de prisão ou multas altíssimas.
