A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS, LISTADOS NA REVISTA ABCFARMA, COM PRONTA ENTREGA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/2016 (quatorze de março de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 14/03/2016 (quatorze de março de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41062 – Fundo Municipal de Saúde
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2054 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuidade
FONTE DE RECURSOS: 0193.006 – Recurso Próprios.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, levando-se em consideração o Maior Desconto Ofertado
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global.
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010, e, ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 107/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863/7865, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br. O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 24 de fevereiro de 2017.
SHEILA SANTOS MOURA SUICA
PREGOEIRA/SEMFAZ
