PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde e Saneamento de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Aquisição de 02(dois) veículos, sendo 01(um) Caminhoneta e 01(um) com capacidade para 07 passageiros, incluindo o motorista, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2010(04 de novembro de dois mil e dez), às 09 00h (nove horas).
TIPO: Menor Preço
PRAZO: (45) quarenta e cinco dias..
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários .
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 3.4.18.1
Classificação Funcional/Programática: 2058
Classificação de Despesa: 4490.52.00.00
Fonte de Recursos: 0193.027 CONVÊNIO/PROESF
BASE LEGAL: Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
PARECER JURÍDICO: Nº 667/2010
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/nº, Nossa Senhora do Socorro, Sergipe. –Telefone/Fax: (0.XX.79) 2107-7823/7826, no horário das 08:00 às 13:00 h nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro. , ou através do e-mail (licitacao@socorro.se.gov.br).
O AVISO deste EDITAL foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, edição de 19 de outubro de 2010.
Nossa Senhora do Socorro, 19de outubro de 2010.
SILVANA TODESCHINI ANGHEBEN
Presidente da CPL/SESSAN
