A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Pavimentação e Drenagem de ruas do Conjunto Siri 3, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
DATADE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/12/2010(13 de dezembro de dois mil e dez), às 09 00h (nove horas).
TIPO: Menor Preço.
PRAZO: (04) Meses.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.34.36.36 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classificação Funcional/Programática: 1039 – Abertura, Pavimentação e Rec. De Vias Urbanas.
Classificação de Despesa: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: 0193.000 Próprios
BASE LEGAL:Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
PARECER JURÍDICO: Nº 704/2010
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/nº, Nossa Senhora do Socorro, Sergipe. –Telefone/Fax: (0.XX.79) 2107-7823/7826, no horário das 08:00 às 14:00 h nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, ou através do e-mail (licitacao@socorro.se.gov.br).
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nossa Senhora do Socorro,12 de novembro de 2010.
LIZIANE NASCIMENTO BARRETO
PRESIDENTE DA CPL/PMNSS
