A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO CONJUNTO FERNANDO COLLOR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, conforme o PROJETO BÁSICO – ANEXO 01 do Edital
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:: 03 de Janeiro de 2011, às 09:00h (nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
3.15.14.14 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE E LAZER
1015– Construção e Restauração e Ampliação de Centros Esportivos ou Praça de Esporte e Lazer
ELEMENTO DE DESPESAS
4490.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSOS
Fontes de Recursos: 01193.025- Convênio – Ministérios dos Esportes
01193.000- Próprios
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06(seis)meses consecutivos, vinculados, exclusivamente, ao cronograma físico-financeiro,
PARECER JURÍDICO: Nº756/2010
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/nº, Nossa Senhora do Socorro, Sergipe. –Telefone/Fax: (0.XX.79) 2107-7823/7826, no horário das 08:00 às 14:00 h nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, ou através do e-mail (licitacao@socorro.se.gov.br).
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EDIÇÃO DE
Nº 230 PAG. 252 DE 02 DEZEMBRO DE 2010, E NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS NA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nossa Senhora do Socorro, 02 de Dezembro de 2010.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão de Licitação
