PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de elaboração do Cadastro Técnico Imobiliário Urbano e prestação de serviços de implantação de uma Solução de Sistema de Informações Geográficas para gestão de cadastro multifinalitário no Município de Nossa Senhora do Socorro / SE, conforme oProjeto Básico – Anexo 01 do Edital
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:: 10 de Janeiro de 2011, às 09:00h (nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta sob o regime de Empreitada por Preço Global
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
3.2.2.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2006– PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – PNAFM
ELEMENTO DE DESPESAS
3390.35.02.00 – Serviços de Consultoria – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSOS
01193.000- Próprios
01193.036- PNAFM
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses .
PARECER JURÍDICO: Nº770/2010
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/nº, Nossa Senhora do Socorro, Sergipe. –Telefone/Fax: (0.XX.79) 2107-7823/7826, no horário das 08:00 às 14:00 h nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, ou através do e-mail (licitacao@socorro.se.gov.br).
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS NA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 06 DE DEZEMBRO 2010.
Nossa Senhora do Socorro, 06 de Dezembro de 2010.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão de Licitação
