A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO, PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROCESSAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO E PROGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/02/2017 (nove de fevereiro de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 09/02/2017 (nove de fevereiro de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 48000 – Secretaria Municipal de Educação;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 8361-Programa Nacional de Alimentação Escolar: Educação Infantil, EJA, Ensino Fundamental, Mais Educação, Pré–Escola, Creche;
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo;
FONTE DE RECURSOS: 0193.997 – Outras Fontes (PNAE); 0100.000 – Recursos Próprios.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL Em conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº. 509/2007, e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93.
PARECER JURÍDICO: 49/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 26 DE JANEIRO DE 2017. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 26 de janeiro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
PREGOEIRA/SEMFAZ
