Início Meio Ambiente Acordo sobre lixeira apresentado por Socorro é aceito pela Justiça

Acordo sobre lixeira apresentado por Socorro é aceito pela Justiça

63
0

Na manhã desta sexta-feira, 25, o procurador geral do município, Carlos Krauss; o procurador municipal, Washley Ramos, e o secretário municipal da Fazenda, Carlos Américo Andrade de Santana, estiveram na 1ª Vara da Justiça Federal, em Aracaju, representando a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, para apresentar uma proposta junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Poder Judiciário para resolver de forma definitiva a questão do aterro sanitário, localizado no povoado Palestina.

De acordo com Carlos Krauss, desde que foi tomada a decisão de que os municípios da região metropolitana teriam que recolher o lixo depositado nos chamados 'lixões' e transferi-los para um aterro sanitário licenciado – no dia 19 de novembro -, a administração de Socorro tem buscado soluções para solucionar esta situação. "Operacionalmente não teríamos condições de cumprir a medida tomada pelo juízo e, por conta disso viemos aqui hoje, para apresentar para o juiz federal Fernando Cordeiro e ao Ministério Público uma proposta para elastecer o prazo do cumprimento desta decisão, solucionar esta questão e, deste modo, evitar uma maior degradação do meio ambiente", disse.

Segundo Carlos Américo, que esteve representando o prefeito Fábio Henrique, no acordo apresentado, existem diversas propostas para alcançar a meta de extinguir o lixão da Palestina entre elas compostagem, depósito do material em um aterro sanitário licenciado, entre outros. " Nosso objetivo é cumprir a meta, a forma como vai ser feita ainda será definida, pois, dispomos de diversas alternativas", afirmou o secretário.

Após verificar o relatório contendo as medidas que serão tomadas por Socorro, o juiz federal Fábio Cordeiro e as representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Adriana Ribeiro e Gicelma Santos, concordaram com os termos – solicitando que fosse modificada apenas uma cláusula referente à drenagem e destinação do chorume – e definiram que o município terá até o dia 31 de dezembro de 2012 para, aos poucos, encerrar completamente as atividades do aterro da Palestina.

Na ocasião, o juiz federal falou sobre a iniciativa da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. "Ao invés de questionar a decisão que tomamos, Nossa Senhora do Socorro propôs um cronograma com prazos para o encerramento gradativo de sua lixeira. Um município com uma arrecadação menor, mas não menos importante, e com o segundo maior volume de resíduos do Estado, foi capaz de achar uma solução para a questão da interdição de sua lixeira", parabenizou.

Fábio Cordeiro elogiou ainda a administração do município pela ação tomada. "Socorro e seus representantes, imbuídos de um espírito público na defesa do interesse primário – a proteção do meio ambiente – sem descuidar do interesse secundário, hoje, demonstrou uma grande vontade de dar um passo significativo na resolução desta questão. É com grande alegria que vejo nesta audiência menos discurso e mais ação e por isso, parabenizo os que aqui estão presentes representado o município, como também o gestor desta cidade", frisou.

COMPARTILHAR