A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio do setor do Cadastro Único, está intensificando o atendimento às famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa, para a atualização dos dados cadastrais. Os atendimentos são realizados na Central do CadÚnico, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e na sede da Secretaria. Para organizar o fluxo de atendimento, os locais estão fazendo a distribuição de senhas.
O aumento nos atendimentos às famílias unipessoais se deu por conta de uma nova Instrução Normativa Federal, que estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral desses beneficiários cadastrados nos Programas Sociais do Governo Federal através do CadÚnico, pois o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deseja verificar se o beneficiário continua sendo unipessoal ou se houve mudança neste perfil.
Na Instrução Normativa não foi citado um prazo para as famílias unipessoais atualizarem o cadastro, no entanto, a partir do dia 30 de junho, o Governo Federal começou a bloquear automaticamente, em lotes, alguns cadastros de famílias unipessoais que não foram atualizados. Isso significa que, quanto mais tempo as famílias unipessoais demorarem para atualizar o cadastro, mais risco elas correm de serem bloqueadas, já que o bloqueio pode ocorrer a qualquer momento, e assim, deixarem de receber os benefícios sociais associados ao Cadastro Único. O bloqueio poderá ser revertido a partir da atualização e regularização do cadastro.
Caso o beneficiário esteja cadastrado como família unipessoal e resida com outros familiares é importante ir até o CRAS mais próximo para a unificação de cadastro ou inclusão de familiares. Todos deverão apresentar: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço (preferencialmente em nome do beneficiado). Também será preenchido e assinado um Termo de Responsabilidade, elaborado pelo governo federal.
É muito importante prestar as informações corretamente na hora de fazer ou atualizar o Cadastro Único, pois é só com as informações reais das famílias que o Poder Público poderá identificar de quais políticas públicas as famílias mais precisam.
