O prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), que é presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), esteve reunido no final da manha dessa segunda-feira (4), juntamente com o presidente da Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES), Antônio da Fonseca Dória (PSB), o “Toinho de Dorinha”, o deputado federal Márcio Macedo (PT) e o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC), o “Tonhão”.
Na oportunidade eles definiram a realização de um Seminário voltado para prefeitos sergipanos no próximo dia 11, no auditório da AEASE, em Aracaju, proposto por Márcio Macedo, e acatado pelos presidentes das Associações para tratar do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O deputado petista foi escolhido, semana passada, presidente da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 589/12 (que versa sobre o tema), que tem relação direta com os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Márcio Macedo se propôs a realizar o Seminário, em parceria com as entidades que representam os prefeitos sergipanos e tem representado o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB), em alguns eventos. “Como presidente da Comissão Mista, nós procuramos fazer um trabalho conjunto e estamos elaborando uma agenda para ser aprovada na Comissão, dialogando com setores do governo e com os Estados e Municípios. O motivo desta reunião de hoje foi exatamente de ouvir os representantes dos prefeitos do meu Estado até porque esse problema das dívidas com o INSS é algo generalizado”.
O deputado explicou que a regularização dos débitos é necessária para os Estados e Municípios terem disponibilidade de formalizarem convênios internacionais e terem acesso a financiamentos do governo federal, garantindo recursos para a execução de obras. “Nós queremos ajudar o pagamento destes débitos e tentar resolver a situação dos municípios que precisam dessas certidões”. Diante dos questionamentos dos presidentes das Associações, surgiu a ideia de um Seminário que será ministrado por um técnico do governo federal, que tratará do assunto didaticamente junto aos prefeitos.
AMBARCO – O presidente Fábio Henrique se colocou a disposição do deputado petista para ajudar a promover o Seminário. “O tema trazido por Márcio Macedo é extremamente importante. Ele agora preside a Comissão que trata da MP que trata do parcelamento de débitos junto ao INSS. Esse é um componente que sacrifica as prefeituras, tendo obrigação de pagar, inclusive, tudo aquilo que foi renegociado lá atrás. Se não pagar, fica impedido de receber recursos ou assinar convênios e contratos de emendas. É importante que os prefeitos e seus técnicos prestigiem esse Seminário e apresentem sugestões. As prefeituras querem pagar e ninguém que dar calote no governo. Agora vamos pagar sem penalizar o cidadão, sem deslocar recursos de investimentos fundamentais que não podemos deixar de fazer”.
AMURCES – O presidente Toinho de Dorinha acha que o Seminário será bastante atrativo para os gestores sergipanos. “Vai ser importante a presença da maioria dos prefeitos sergipanos porque este é um tema recorrente que é a questão da receita previdenciária. Mais de 50 municípios sergipanos, atualmente, possuem débitos com a Receita Federal e não conseguem captar um recurso em Brasília. Foi válida essa iniciativa do deputado Márcio Macedo de trazer um técnico para Sergipe e que a gente possa contribuir com essa MP para que os municípios tenham acesso os recursos federais. Sem a certidão o prefeito não consegue assinar um financiamento ou conseguir recursos para revertê-los em obras importantes”.
FAMES – O presidente da Federação dos Municípios fez uma avaliação positiva do encontro e destacou a iniciativa de Márcio Macedo. “Foi positivo! Parabenizo o deputado Márcio Macedo por presidir esta Comissão que trata dessa MP. Os municípios sergipanos têm como maior vilão na administração essa dívida com o INSS. Este encontro será uma oportunidade para os prefeitos ouvirem, entenderem o assunto e apresentarem sugestões que serão defendidas na Comissão”.
Dívida – Segundo dados apresentados por Márcio Macedo, apenas no âmbito dos municípios, a dívida previdenciária, contabilizada em novembro de 2012, era da ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. Segundo a área econômica do Governo, no final do ano passado, somente 682 municípios brasileiros (12,3% do total) não tinham dívidas previdenciárias junto à União.
