A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO:EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 1- PROINFÂNCIA,LOCALIZADA NO CONJUNTO FERNANDO COLLOR, NESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE.
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 de Março de 2016 às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:40042 – Secretaria Municipal da Educação
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:1065 – Construção, Ampliação, Reforma de unidade da Educação Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.00– Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO: 0193.025- Fundo nacional de desenvolvimento da Educação – R$ 895.093,58- Identificação ID. 24543
193.003-FUNDEB R$ 546.744,58
193.022- SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 382.721,20
193.050- MDE R$ 164.023,37
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (DEZ) meses.
VALOR ESTIMADO:R$ 1.988.582,73 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos)
PARECER JURÍDICO: Nº42/2016
BASE LEGAL: Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.brou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 11 de fevereiro de 2016.
TATIANE LIMA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
