A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Terraplanagem de Rua e Avenidas no Município de Nossa Senhora do Socorro, nos termos doPROJETO BÁSICO – ANEXO 01 do Edital.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/07/2011(dezoito de julho de dois mil e onze), às 09 00h (nove horas).
TIPO: Menor Preço.
PRAZO: 06(seis) meses, vinculados ao cronograma físico-financeiro.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 3.34.36.36 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Classificação Funcional/Programática: 1039 – Abertura, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas;
Classificação de Despesa; 44.9051.00.00 Obras e Instalações;
Fonte de Recursos: 1093-000 Próprios;
Valor Estimado: R$ 5.219.412,50
BASE LEGAL: Lei Federal n°8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, no que concerne ao julgamento das propostas comerciais e da habilitação pela Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009, e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2011, bem como as demais legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes do Edital, de suas especificações e respectivos anexos.
PARECER JURÍDICO: Nº 582/2011
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n, Centro Administrativo José do Prado Franco Sobrinho, na Cidade de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, até o dia15de Julho de /2011 devendo para tanto entrar em contato com a CPL através do telefone (0.XX.79) 2107-7823, ou pelo Fax (0.XX.79) 2107-7826 no horário das 08:00 às 13:00h nos dias de expediente do MUNICÍPIO.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 10 DE JUNHO DE 2011.
Nossa Senhora do Socorro, 10 de junho de 2011.
LIZZIANE DO NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
