ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
(REPUBLICADO POR INCORREÇÕES)
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do SOCORRO, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE QUE SERÃO PRESTADOS NECESSARIAMENTE POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA ESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA SOCORRO, CONFORME O BRIEFING E O TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DO EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/03/2013 (dezoito de março de dois e mil treze), às 09:00 (nove) horas.
TIPO: Técnica e Preço.
PRAZO: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários
VALOR ESTIMADO: R$ 1.800.000,00.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 3.40.52.54– Secretaria Municipal de Comunicação –2064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica – 0100.000 – Recursos Próprios / / UO: 3.40.42.44 – Secretaria Municipal de Educação –2029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica – 0193.050 – Recursos Próprios / / UO: 3.41.62.64 – Fundo Municipal de Saúde –2054 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica – 0193.006 – Recursos Próprios / / UO: 3.40.58.60 – Fundo Municipal de Assistência Social – 2091 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica – 0100.000 – Recursos Próprios / / UO: 3.40.59.61 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –2095 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica – 0100.000 – Recursos Próprios
BASE LEGAL: Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010, e, de forma complementar, pelas Leis n° 4.680, de 18 de junho de 1965 e n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto n° 57.690, de 01 de fevereiro de 1966, Decreto n° 4.563, de 31 de dezembro de 2002, e pelas Normas-Padrão da Atividade Publicitária do CENP (Conselho Executivo das Normas-Padrão).
PARECER JURÍDICO: Nº 535/2012/PGM
O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antonio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7823 e 2107-7826 (Fax), : www.ansocorro.se.gov.br e no e-mail: licitação@socorro.se.gov.br.
AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 16 DE JANEIRO DE 2013.
Nossa Senhora do Socorro,16 de Janeiro de 2013.
SILVANA TODESCHINI ANGHEBEN
Presidente da Comissão de Licitação
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL IMPETRADO PELA A EMPRESA AGS CONSULTORIA, COMUNICAÇÃO E MARKETING
