A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de julho de 2016 às 9:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 41062 – Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA- 1021 – Construção, Ampliação, reforma de unidades de Saúde .
ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00.00 – Obras e Instalação
0193.027- Fundo Nacional da Saúde/Ministério da Saúde – Proposta nº 06113056000114002
FONTES DE RECURSOS: 193.006 -Próprios
VALOR ESTIMADO: 348.054,31 (trezentos e quarenta e oito mil, cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses
PARECER JURÍDICO: Nº 273/2016
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br..
AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO PAG. 205 SEÇÃO 3, EDIÇÃO 120, DIA 24 DE JUNHO DE 2016, E NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 27 DE JUNHO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 27 de Junho de 2016.
TATIANE LIMA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
