A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO COMPLEXO TAIÇOCA, NESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE.
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 de junho de 2016 às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:40076 – Secretaria Municipal de obras
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:1080 – Construção, Ampliação, Reforma e pavimentação de vias urbanas
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO: 0193.025- contrato repasse nº 10255947-38, Projeto Planejamento Urbano- Ministério das Cidades, R$ 1.778.800,00(um Milhão setecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).
100.000- TESOURO- R$701.795,61(setecentos e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos)
0193-020-ROYALTIES
PRAZO DE EXECUÇÃO: 2 (dois) meses.
VALOR ESTIMADO:) R$ 2.480.595,61 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sessenta e um centavos
PARECER JURÍDICO: Nº 205/2016.BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor. O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br. AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO PAG. 229 SEÇÃO 3 DIA 18 DE MAIO DE 2016 E NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 18 DE MAIO DE 2015. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 18 de maio de 2016.
TATIANE LIMA SANTOS
