A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Aquisição de Materiais permanente para atender as necessidades dos Pólos dos Oiteiros e Porto Grande, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2010 (quatorze de outubro de dois mil e dez), às 09: 00h (nove horas).
TIPO: Menor Preço.
PRAZO: 15 (quinze)dias.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte dos Recursos 0193.025 – Convênio, Unidade Orçamentária 3.28.35.35 – SEMAST, Projeto/Atividade 2089 -PETI e Elemento de Despesa 44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
BASE LEGAL:Lei nº 8.666, Lei Municipal nº 807 e Lei Complementar nº 123 .
PARECER JURÍDICO: Nº 642/2010
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n–Centro Administrativo José do Prado Franco -Nossa Senhora do Socorro/Sergipe,de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7823 – Fax: (79) 2107-7826 , ou através do e-mail licitação@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 05 de outubro de 2010.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da CPL
