A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SEtorna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO:Contratação de empresa para Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde-UBS, no Loteamento Jardim Mariana – Porte I e Loteamento Novo Horizonte – Porte II, localizado no município de Nossa Senhora do Socorro.
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:14 de junho de 2017 às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM
REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41062-Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
1021-Construção, Ampliaçãoe Reforma de Unidades de Saúde
ELEMENTO DE DESPESA:
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO:
0193.006–Recursos Próprios
0193.027-Fundo Nacional de Saúde
PRAZO DE EXECUÇÃO PARA OS ITENS I e II: 06(seis) meses.
VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA OS ITENS I e II: 09(nove)meses.
ITEM I: UBS – LOTEAMENTO JARDIM MARIANA – PORTE I – R$611.962,08 (seiscentos e onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos).
ITEM II: UBS – LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE – PORTE II –R$ 775.162,45(setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
PARECER JURÍDICO: Nº 295/2017
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação.
O Edital e informações complementaresencontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro/SE, 26 de maio de 2017.
ADENILTON CRUZ TAVARES SANTOS
