PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: OBRAS DE INFRA-INSTRUTURA PARA O BAIRRO NOVO HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL COM 264 CASAS POPULARES, conforme oProjeto Básico – Anexo 01 do Edital
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04de Abril de 2011, às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Lote.
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta sob o regime de Empreitada por Preço Global
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.34.36.36 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO ATIVIDADE :1039 – Abertura, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas.
1060 – Programa pró Moradia
ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSOS: 0193-000 Próprios
0193 – 025 Convênio /Ministério das Cidades
PRAZO DE EXECUÇÃO: Lote 01 14 (quatorze) meses; Lote 02 06 (seis) meses.
VALOR ESTIMADO: Lote 01 R$ 19.759.990,00; Lote 02 R$ 2.663.190,59.
PARECER JURÍDICO: Nº440/2011
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada, pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n° 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antonio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7823 e 2107-7826 (Fax), ou através do e-mail: licitação@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EDIÇÃO Nº 41 PAG. 234, QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
Nossa Senhora do Socorro, 28de Fevereiro de 2011.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
Presidente da Comissão de Licitação/PMNSS
Acesse o edital em PDF –clique aqui
