O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou, na manhã desta terça-feira, 25, a capacitação de fundamentos e atribuições dos conselhos de direitos e tutelares, com o objetivo de preparar os conselheiros da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro.
O conteúdo programático da qualificação incluiu discussões sobre os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), das atribuições do conselho tutelar, o papel do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no sistema de garantia de direitos e a sua relação com o Conselho Tutelar, refletindo em uma bagagem histórica dos direitos da criança, e da prática, aliando-se às orientações contidas nas leis e normas que fundamentam os direitos das crianças e dos adolescentes no país.
A capacitação, que acontece em dois dias, contou com a presença de 50 profissionais da área, e ocorreu no Del Mar Hotel, em Aracaju. Segundo a Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Michelle Marry, qualificar os conselheiros tutelares, os conselheiros de direitos e toda a rede que faz parte do sistema de garantia de direitos é primordial para que haja a potencialização de todo o sistema. “Investir na capacitação, investir no técnico e visar a qualidade, é garantir que aquela criança e adolescente do nosso município seja atendida da melhor forma, com a prioridade absoluta que é garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.
O palestrante do evento, Antônio José, fundador e colaborador da Escola de Conselhos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, destacou que o tema deve ser levado sempre em consideração para que os profissionais se sintam motivados e preparados para desempenhar seus trabalhos. “O fundamento deste encontro são as atribuições e competências dos conselhos de direitos e tutelares. Com foco em fazer uma caminhada na concepção dos direitos da criança e do adolescente, resgatando um pouco a história dos direitos da criança no Brasil”, explicou.
Para a Secretária adjunta da SMAS, Aída Santana, a capacitação irá trazer vários benefícios para o município. “Qualificando estes técnicos na área, possibilita que eles possam atuar de forma sábia, com conhecimento do assunto, e com maior dinamicidade em suas ações”, disse.
O Conselheiro Tutelar, Ítalo Rutemberg destaca a importância das capacitações de forma rotineira. “Esta é uma iniciativa importante na defesa dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que a capacitação de forma rotineira faz com que o trabalho desempenhado seja perfeito para que a criança tenha um amparo melhor. Porque a lei está para ser executada, mas o conselheiro precisa estar atualizado para que ele venha a desempenhar, com competência, situações complexas que dizem respeito aos direitos da criança e do adolescente”, pontuou.
