Na manhã desta segunda-feira, 7, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nossa Senhora do Socorro promoveu uma reunião com os candidatos aos cargos de conselheiros tutelares que, uma vez eleitos, atuarão no município de 2024 a 2028. Promovido pela Comissão Especial do Processo de Escolha (CEPE), responsável pela organização e execução do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar, o encontro foi realizado no Centro Cultural Gilson Prado Barreto, na sede do município.
A reunião, mediada pelo presidente do CMDCA e membro da CEPE, Aloísio Júnior, teve o intuito de esclarecer diversos pontos do processo de escolha dos novos conselheiros, bem como, orientar sobre suas funções junto à sociedade nos quatro anos de atuação. “Esse é um momento importantíssimo do processo, pois, é um alinhamento sobre a realização das campanhas para que todos compreendam as regras e resoluções. São orientações básicas para que todo mundo tenha o mesmo acesso à campanha e que a realização da propaganda seja justa para todos”, detalhou Aloísio.
A representante do Ministério Público, a promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes, apresentou aos candidatos habilitados diversas condutas permitidas e vedadas durante o período de propaganda e eleição do conselho tutelar, ela salientou também que o conselheiro tutelar é um importante ator no Sistema de Garantia de Direitos da sociedade. “O sistema de garantia de direitos é composto por diversos atores, e o Conselho Tutelar é um deles. Ele atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias, as escolas e a sociedade civil, para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e protegidos.”, discorreu a promotora.
O edital completo, com todas as orientações sobre as etapas do processo, resoluções e orientações estão disponíveis no site do CMDCA (socorro.cmdca.com.br). Os candidatos aprovados em todas as etapas serão submetidos a eleição popular, por meio de voto direto, secreto e facultativo, que ocorrerá no dia 1 de outubro de 2023.
