A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em parceria com o Sebrae e Senac realizou na manhã desta segunda-feira, 17, no Centro Cultural Maria Ribeiro Franco, uma palestra com o tema “Como se tornar um Empreendedor Individual”. O objetivo foi esclarecer aos empresários de pequenas atividades do município os beneficios adquiridos ao tornar-se um empreendedor legalizado.
Durante o evento, os comerciantes aprenderam que o Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário e receberam todo incentivo para tomar essa iniciativa. Para ser um empreendedor individual é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O gerente de políticas públicas do Sebrae, José Américo abriu o evento destacando as vantagens de os comerciantes legalizarem o próprio negócio. Segundo ele, o programa é uma conquista da população, através da Lei Complementar 128/ 2008. ´´Desde o dia 02 de julho de 2009 todo pequeno comerciante tem direito de ser legalizado com isenção das taxas de legalização e apoio técnico financeiro dos orgãos que fazem parte do Comitê, como o Sebrae, Senac, Senai, Federação do Comércio, e outros´´, esclareceu.
José Cândido de Freitas, que possui um pequeno estabelecimento comercial no conjunto João Alves, aprovou a iniciativa e destacou a importância da palestra. ´´Possuo um pequeno comércio no município e as informações que recebi aqui foram fundamentais para minha decisão de legalizar meu comércio´´, informou.
Na oportunidade, a coordenadora da Vigilância Sanitária do Município, Clauderci Barbosa, expôs as ações do orgão na prevenção de riscos e danos à população. ´´Nós que fazemos a Vigilância Sanitária do Município temos obrigação de proteger a saúde do cidadão socorrense, zelando pela qualidade dos serviços da rede e dos produtos consumidos pela população. É um serviço ativo e permanente de defesa e proteção à saúde da população´´ salientou.
