Com base na resolução nº 44/2023 (anexo 1) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha (CEPE), que os eleitores em situação regular até o dia 03 de julho de 2023 estarão habilitados a votar nos candidatos ao Conselho Tutelar de Nossa Senhora do Socorro.
Essa medida busca garantir a participação da comunidade na escolha dos representantes que atuarão na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município.
O processo de escolha do Conselho Tutelar é um importante marco democrático, uma vez que os conselheiros têm a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando como defensores e mediadores em situações de violação desses direitos. Ao permitir que os eleitores participem ativamente na seleção dos candidatos, a CEPE busca promover a transparência e a legitimidade do processo, visando assegurar a representação adequada dos interesses da comunidade local. É fundamental que os cidadãos estejam cientes dessa oportunidade de exercer o direito de voto e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e protetora para a infância e juventude.
