No próximo domingo, 06 de outubro, eleitores de todo o país irão às urnas, para participar do processo de escolha, através de voto popular, dos novos membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020\2024. O pleito será realizado em todo o território nacional das 08h às 17h.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas, entre elas atender crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicando algumas medidas.
Atender e aconselhar pais, além disso é função do conselheiro promover a execução das decisões usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
A eleição é realizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e em Nossa Senhora do Socorro serão 45 candidatos, disputando 20 vagas para conselheiro tutelar e seus respectivos suplentes. A presidente do CMDCA, Michelle Marry, falou sobre a preparação e a expectativa para as eleições.
“Estamos empenhados nesse processo há mais de seis meses, e a eleição é a etapa que coroa tudo o que já foi feito. Estamos preparados e na expectativa que ocorra uma eleição tranquila e que realmente os candidatos eleitos sejam aqueles escolhidos pela comunidade e que possam atuar na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente”, afirma.
Entendendo a importância do pleito para a manutenção dos direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, está oferecendo total apoio logístico com mais de 400 pessoas trabalhando de forma direta ou indireta nas 21 unidades de ensino e 56 sessões onde serão realizadas a votação.
Para ter direito ao voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação na seção eleitoral de origem, o Título de Eleitor e documento de identificação original.
